AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO Nº 4/2024 INTERNO/EXTERNO EQUIPA DE INTERVENÇÃO PERMANENTE (EIP) |
| Posted by RuiFelix on Aug 09 2024 |
ENQUADRAMENTO LEGAL
Decreto-Lei nº 247/2007, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 248/2012, de 21 de novembro;
Portaria nº 322/2021, de 29 de dezembro.
Portaria nº 210/2023, de 17 de julho que procede à primeira alteração à Portaria nº 322/2021, de 29 de dezembro.
OBJETO
Completar o número de elementos das Equipas de Intervenção Permanente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Brasfemes e criar uma bolsa de suplentes para substituição em caso de necessidade.
DESTINATÁRIOS
Elementos que fazem ou farão parte do Quadro Ativo do Corpo de Bombeiros Voluntários de Brasfemes.
DATA DE ABERTURA: 10/08/2024
DATA DE FECHO: 25/08/2024
1. CONTRATO E REMUNERAÇÃO
O candidato selecionado a integrar a EIP, celebrará com esta Associação um contrato de trabalho a termo certo, por um (1) ano, renovável por igual período.
A remuneração base mensal é estabelecida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pela Câmara Municipal de Coimbra, sendo atualizável anualmente na mesma percentagem do aumento que se verificar para os salários dos trabalhadores da Administração Pública.
O pessoal contratado tem direito a subsídio de férias e de Natal, de montante equivalente à remuneração base, bem como a subsídio de alimentação.
Aos valores acima descritos, acrescem prémios de desempenho de função (Chefe de Equipa, Tripulante de Ambulância de Socorro e Motorista de Pesados).
2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Para integrar a EIP, deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Integrar o quadro ativo do corpo de bombeiros onde a EIP é constituída;
- Ter idade compreendida entre os 18 e os 45 anos;
- Ter aptidão física e psicológica para o desempenho da função;
- Ter o 12.º ano de escolaridade ou equiparado;
- Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
3. CONDIÇÕES PREFERENCIAIS
- Carta de condução com a categoria B com averbamento do grupo 2
- Carta de condução com a categoria
- Curso de Tripulante de Ambulâncias de Socorro (TAS).
4. FORMA DE APRESENTAR A CANDIDATURA E DOCUMENTAÇÃO A ENTREGAR
A candidatura deve ser apresentada por impresso próprio a levantar na secretaria da Associação ou fazer o download em www.bvbrasfemes.pt.
No ato de entrega a candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Curriculum Vitae;
- Cartão de Cidadão ou passaporte;
- Ficha individual de bombeiro (RNBP);
- Certificado de habilitações literárias;
- Carta de condução;
- Registo criminal;
- Declaração de robustez física e psíquica.
5. PERÍODO PARA RECEÇÃO DE CANDIDATURAS
O período para a receção de candidaturas decorre entre os dias 10 e 25 de agosto de 2024, na secretaria da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Brasfemes ou através do email secretaria@bvbrasfemes.pt.
6. MÉTODOS DE SELEÇÃO
- Avaliação curricular;
- Entrevista;
- Provas de aptidão física a realizar pela ANEPC.
7. COMUNICAÇÃO DA DECISÃO
Após análise e decisão das candidaturas, a Associação comunicará por escrito a todos os candidatos a decisão tomada.
8. PUBLICITAÇÃO
A listagem dos candidatos selecionados e a respetiva pontuação e decisão é publicitada e afixada em local habitual.
Os candidatos que passarem nas provas ficarão a fazer parte da bolsa de suplentes e poderão integrar a EIP em caso de necessidade, mediante acordo entre ambas as partes.
9. ESCLARECIMENTOS
Os pedidos de informação ou de esclarecimento devem ser dirigidos para: hferreira@bvbrasfemes.pt
10. JÚRI
O júri do presente procedimento é constituído pelos seguintes elementos:
- Presidente: Comandante Horácio Ferreira
- 1º Vogal: Presidente da Direção Rui Coimbra
- 2º Vogal: Adjunto de Comando Bruno Marques
Quartel em Brasfemes, 09 de agosto de 2024
Clique aqui para fazer download da Ficha de Inscrição
Last changed: Aug 09 2024 at 3:36 PM
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